Termos de Uso

Leia atentamente os presentes “Termos de Uso”, pois estes perfazem o contrato que regulará os serviços de cursos online oferecidos pelo PNEUMOTECA. A aquisição dos cursos implica adesão a todos os seus termos e concordância expressa com as condições previstas para a utilização dos serviços ofertados. A PNEUMOTECA reserva-se ao direito de alterar os presentes termos de uso e, nesta hipótese, a nova versão revogará todas as anteriores.

De um lado, o aluno devidamente matriculado e qualificado junto ao banco de dados do site; e, de outro lado, PNEUMOTECA, doravante denominados CONTRATANTE e CONTRATADO, respectivamente, contratam e estabelecem entre si o que segue:

1. Objeto

O presente termo tem como objeto a prestação de serviços educacionais por parte do CONTRATADO, consistente em oferecer ao CONTRATANTE curso de aulas online com a carga horária e conteúdo informados no descritivo do curso escolhido, bem como acesso às ferramentas de apoio e de interatividade complementares.

2. Acesso ao Conteúdo

Ao adquirir um dos cursos oferecidos, o CONTRATANTE terá acesso à área restrita do site, ao nosso exclusivo APP e, consequentemente, ao seu conteúdo pelo prazo de duração do curso.

Todo o conteúdo do curso, como aulas online, roteiros, bibliografia, slides e outros materiais, além de material didático eventualmente fornecido pelos professores, será postado na área reservada ao aluno, acessível também via APP.

Realizada a matrícula, o CONTRATANTE receberá, no e-mail indicado no cadastro, as informações de acesso, podendo então acessar a Área do Aluno com usuário e senha.

3. Direitos Autorais e Uso Indevido

Todo o material disponibilizado é de uso exclusivo e pessoal do aluno, sendo vedada sua reprodução por qualquer meio, sob pena de multa e das demais medidas judiciais cabíveis.

É expressamente proibido o compartilhamento de usuário e senha, bem como o acesso simultâneo com credenciais de um único usuário, o que ocasionará a suspensão do acesso e multa contratual.

É proibido utilizar ferramentas de cópia, download massivo ou clonagem do conteúdo, podendo o CONTRATADO tomar medidas legais e suspender o acesso imediatamente.

4. Responsabilidades Técnicas

A PNEUMOTECA isenta-se de qualquer responsabilidade quanto às condições técnicas dos equipamentos do CONTRATANTE, incluindo hardware, software, internet e limitações técnicas pessoais.

5. Pagamento

O pagamento será realizado no valor e na forma informados no site, por meio do sistema de pagamento seguro da própria plataforma.

6. Cessão de Direitos

É vedada às partes a cessão de direitos ou transferência de obrigações relativas ao presente contrato sem prévio consentimento por escrito da outra parte.

7. Cancelamento e Multas

O aluno poderá desistir do curso enquanto não houver a disponibilização de qualquer conteúdo. Caso haja qualquer disponibilização, aplica-se multa de 20% do valor total do curso, acrescidos de 10% por mês de conteúdo fornecido, salvo o direito de arrependimento nos primeiros 7 dias (art. 49 do CDC).

Em caso de compras com cashback, o valor do cashback será retido no momento da devolução, além da multa contratual.

8. Inadimplência

O não pagamento ensejará na suspensão do acesso à plataforma e ao APP até a regularização.

9. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de João Pessoa/PB para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.